Crimes Cibernéticos

Silvio Pereira
Consultor

Nesta ultima quarta-feira foram aprovados na Câmara dos Deputados os projetos de lei (PL) 2793/11 e 84/99 que tratam sobre crimes praticados na internet ou roubo de informações digitais, que já haviam sido aprovados pelo Senado na semana passada e agora devem ser encaminhados para a sanção da Presidente Dilma Rousseff. Estes dois projetos incluem no Código Penal, penas mais objetivas para crimes cometidos pelo roubo de informações digitais e acessos a dados sigilosos e não autorizados através da internet ou não. O PL 2793/11 ficou conhecido extraoficialmente como “Lei Carolina Dieckman”, pois aproveitou o caso da atriz que sofreu uma invasão de privacidade no seu notebook e fotos parcialmente nuas não autorizadas foram divulgadas na Internet, facilitando assim o apoio, criação e a divulgação deste projeto de lei.

 

Existem controvérsias sobre a necessidade de criar novas leis sobre o novo tema, inclusive levantada pelo ex-ministro das comunicações Miro Teixeira, mas a atualização do nosso Código Civil e Penal é necessária para este tipo de crime, pois facilita aos advogados e juízes a condição de entendimento, do julgamento e aplicação de penas a crimes desta natureza.

A luta pela criação de leis especificas sobre crimes digitais é um passo muito importante para a nossa legislação brasileira, mas precisamos tomar muito cuidado para não criarmos artifícios que dificultam algumas intervenções não judiciais, como por exemplo a discussão sobre a necessidade de ação judicial para retirada de conteúdo que infringe direitos autorais criada pelo marco civil (conjunto de regras para regulamentação da internet no país) ainda em discussão na Câmara dos deputados e que felizmente ainda deve sofrer alterações.

Esta discussão já é antiga e deve ser tratada com seriedade e foi tema do meu trabalho de conclusão de curso (TCC) da minha pós-graduação no ITA sobre Segurança da Informação e crimes cibernéticos e como usar ferramentas tecnológicas para descobrir estes criminosos com a colaboração do meu orientador, professor do ITA, especializado em crimes cibernéticos o advogado Renato Opice Blum.

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Sílvio Pereira, engenheiro, pós-graduado no ITA em Segurança da Informação, Consultor especializado em Segurança da Informação, Virtualização e Cloud Computing. E-mail: spereira@gn2.com.br