Política | Fiscalizacao de Vereador

Aurélio Miguel
Vereador em SP*

 FISCALIZAÇÃO DE VEREADOR GERA

RECURSOS EXTRAS PARA CIDADE

Tenho dito sempre que mais importante do que empanturrar a cidade de Leis é fazer com que a legislação existente seja seguida. E, como vereador de São Paulo, tenho seguido essa filosofia de trabalho. A Câmara Municipal da capital paulista fornece diversas ferramentas para que um vereador interessado nessa linha de ação possa cumprir sua missão. As comissões – permanentes, temporárias, de estudo, entre outras, são eficientes para se apurar irregularidades na administração pública e outros desvios.

Não é novidade para quem me lê neste jornal que eu tenho especial preocupação com o uso errado do dinheiro público. Mas pior ainda é permitir que a máquina de arrecadação municipal deixe escapar pelas mãos recursos que não consegue cobrar. Em pelo menos dois momentos pude atuar no sentido de melhorar a arrecadação da cidade sem alterar tributos. Primeiro foi com o trabalho da CPI do ISS dos Bancos, da qual fui vice-presidente. Depois, na CPI do IPTU, presidida por mim.

São Paulo faturava com o ISS dos Bancos até 2008 menos de R$ 500 milhões por ano. Vamos encerrar 2010 com quase R$ 1 bilhão arrecadados. Fruto do trabalho da CPI e da correspondente atitude profissional e competente dos funcionários da Secretaria de Finanças. A própria Secretaria reconheceu que imediatamente após a CPI houve um aumento espontâneo na arrecadação desse tributo na ordem de 35%. Não houve necessidade de aumentar a tributação. Apenas se aumentou a capacidade de fiscalizar com mecanismos simples, metodologias menos burocráticas e tecnologia adequada.

Já em relação ao IPTU, após os problemas levantados pela CPI, a cidade trouxe para seu sistema de arrecadação nada menos que 3,36 milhões de metros quadrados que simplesmente não existiam. A cidade recebeu um importante acréscimo de R$ 180 milhões na sua arrecadação. Mais uma vez sem aumentar impostos, apenas aperfeiçoando a máquina administrativa, valorizando seus funcionários e lhes dando condições de trabalho.

Há muitos exemplos mais. Graças também a minha observação constante nas questões de arrecadação percebi que em São Paulo havia prédios de apartamentos com mais de cem unidades habitacionais que não pagavam IPTU (até R$ 70 mil de valor venal). Na verdade, a isenção para esse tipo de moradia visava beneficiar a população de baixa renda, os aposentados e não os investidores imobiliários. Uma lei de minha autoria colocou fim a esse desvio da legislação. Hoje, essa isenção cabe a apenas um imóvel por contribuinte.

Reafirmo que o papel de agente fiscalizador dos atos do Executivo tem uma importância enorme. Trata-se de uma atitude pertinente ao cargo, que não permite comodismos e tampouco receio de se contrariar interesses particulares. Como vereador minha obrigação legal e moral é com o interesse público. E cuidar para que o dinheiro público não seja desperdiçado de nenhum modo é minha preocupação. E deveria ser a de todos nós.           

*Aurélio Miguel é Vereador e Líder do PR na Câmara Municipal de São Paulo