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| Metrô e Via Amarela vão recorrer de decisão da Justiça |
A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e o Consórcio Via Amarela, responsáveis pela construção da Linha 4 - Amarela, terão de ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão federal emitiu benefícios aos familiares de sete vítimas fatais do desmoronamento do canteiro de obras da Estação Pinheiros, ocorrido em janeiro de 2007.
A decisão foi anunciada pela juíza da 11ª Vara Cível de São Paulo, Regilena Emy Fukui Bolognesi, tendo como base a Lei 8.213/91, que especifica o direito do INSS de reaver valores liberados por consequência de acidentes com origem em negligência de terceiros. Para a juíza, as empresas foram responsáveis pelo ocorrido, já que, segundo ela, o laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) indicou mais de dez falhas que resultaram no desmoronamento da estação. O valor da indenização ainda não foi calculado.
Sobre a determinação judicial, o Metrô declarou à imprensa que o caso “trata-se de questão sub judice e que se manifestará da decisão”. Já o Via Amarela, afirmou em nota que “a sentença foi objeto de recurso, ainda pendente de julgamento, para que se esclareçam diversos pontos controvertidos”.
Hoje, somente três famílias dos sete mortos no acidente recebem benefícios do INSS. Na instância estadual, o Ministério Público solicita à Justiça o julgamento criminal de técnicos que coordenavam os trabalhos nos canteiros de obras da Estação Pinheiros.
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