Lei da Calçada ganha nova legislação e começa a multar

A nova legislação que triplica a multa mínima para calçadas esburacadas, sujas e com obstáculos começou a ser aplicada oficialmente na segunda-feira, dia 9. Segundo a Prefeitura, a regulamentação da lei, sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) em 10 de setembro, deverá ser publicada em breve no Diário Oficial da Cidade.

O morador que não acabar com buracos no passeio na frente de casa, por exemplo, pagará no mínimo R$ 300 - o valor anterior era de R$ 96,33. O aumento é reflexo de uma mudança na fórmula usada para calcular o valor. Agora, a conta não levará em consideração o tamanho da área danificada, mas a extensão total da calçada, em metro linear.

De autoria do vereador Domingos Dissei (PSD), a Lei 15.442 também determina que a área da calçada destinada à passagem dos pedestres passe de 0,9 metro para 1,2 metro. E esse espaço não poderá ser obstruído por lixeiras, postes de luz ou mesmo árvores.

Segundo informações do Jornal O Estado de S. Paulo, na prática, isso quer dizer que, em calçadas do mesmo tamanho, o valor da multa aplicada em função de um buraco pequeno será o mesmo de um passeio totalmente destruído.

Novas regras

Outra mudança importante é que a infração será entregue para quem ocupar o imóvel, independentemente de se tratar do inquilino, no caso de aluguel.

A sujeira também será vistoriada - e renderá multa de R$ 4 por m². Nesse caso, o morador poderá ser autuado não só por folhas não varridas encontradas no trajeto do pedestre, como por sacos de lixo colocados nas calçadas com muito tempo de antecedência em relação à coleta prevista.

Inicialmente, o cumprimento das novas normas ficará a cargo dos 700 fiscais da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, mas a pasta prevê a contratação de funcionários terceirizados para ajudar a identificar os problemas. A justificativa é de que eles não darão conta de fiscalizar o cumprimento das demais leis se tiverem de checar todas as calçadas.

A Prefeitura pretende contratar empresas privadas para dar apoio operacional ao trabalho. O funcionário terceirizado faria uma espécie de pré-fiscalização e montaria um roteiro de visitas para os fiscais, inclusive com ajuda de foto. A população também poderá ajudar com denúncias, por meio do telefone 156.