Aurelio Miguel Vereador SP |
Se você se deparar com algum veículo trafegando pelos corredores exclusivos para ônibus em São Paulo, não considere esse condutor um infrator. Não se precipite. É que há algum tempo a Prefeitura Municipal aprovou essa utilização em determinados dias e horários. Finais de semana, período noturno e até mesmo em determinados horários diurnos durante a semana, são contemplados com essa liberação. Mas pouca gente sabe disso. Por isso mesmo aprovei na Câmara Municipal uma Lei que obriga ao Executivo dar visibilidade a essa informação através de placas colocadas nos corredores de ônibus. A aprovação foi em segunda votação e agora só depende da concordância do Prefeito.
Outro Projeto de Lei importante que consegui aprovar em segunda votação, foi o que dispõe sobre a emissão de gases gerados pelas obras da construção civil na cidade de São Paulo e que provocam aumento do efeito estufa. As cidades e seus administradores precisam levar em conta todos os detalhes e todas as agressões que o meio ambiente sofre.
Um outro Projeto de Lei elaborado por mim e aprovado em segunda votação na última quarta-feira é o que determina que os profissionais de Educação Física façam parte do grupo de prestadores de serviço de saúde. Dessa forma esse grupo, desde que habilitado legalmente pelo Conselho Regional de Educação Física, será beneficiado por um regime mais justo de tributação.
O quarto projeto de minha autoria aprovado na sessão da última quarta-feira, desta vez em primeira votação, é aquele que garante tratamento médico aos usuários de drogas da capital paulista. Caso a administração municipal não tenha disponível esse atendimento, ficará obrigado a assinar convênios para assim garantir o atendimento à vítima dessa tragédia pessoal, familiar e social que é a questão das drogas.
Mas, como insisto sempre neste espaço, nem só de lei é formado o trabalho dos vereadores. Tenho seguido firme na minha missão de fiscalizar os trabalhos da Prefeitura. Infelizmente temos revelado inúmeros problemas que tem sido amplamente noticiado pela Imprensa. O mais recente, algo que impressiona, é o das outorgas onerosas. Um rombo de milhões como se verá. Não admito dinheiro público tratado sem seriedade. Vamos investigar até as últimas consequencias.
Vereador Aurélio Miguel
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