Uma ação civil pública do Ministério Público Estadual motivou a decisão para paralisação de 16 grandes projetos públicos, tanto do Estado quanto da Prefeitura, tocados em solo paulistano. Entre eles, está o de construir as duas linhas de monotrilhos: a 17- Ouro, que vai ligar o aeroporto de Congonhas ao terminal Morumbi da CPTM, e o prolongamento da Linha 2 - Verde do Metrô até Cidade Tiradentes, na Zona Leste.
A 1ª Vara da Fazenda Pública tornou nulo, via liminar, convênio entre Cetesb e a Prefeitura pelo qual o órgão ambiental do Estado transferia ao município o poder de licenciar as atividades de impacto local.
O secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, afirmou que ficam bloqueadas também, até nova determinação da Justiça, as licenças que envolvem corte de vegetação e proteção de áreas íngremes, proximidades de cursos de água e áreas com vegetação protegida.
Na prática, a decisão atinge qualquer obra ainda não aprovada que esteja, por exemplo, a dez metros de córregos pequenos, mesmo que esteja canalizado.
Com a decisão da juíza Márcia Helena Bosch, a Cetesb e o Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) voltam a ser responsáveis por fazer o licenciamento dos projetos que foram paralisados.
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