Magistrados ligados à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJS) passaram boa parte do segundo semestre tentando convencer o governo e o governador eleito, Geraldo Alckmin (PSDB), de que precisavam de mais verbas para o funcionalismo.
Às voltas com a manutenção do corte de 54% em seu Orçamento, o Tribunal de Justiça começará 2011 na dependência de suplementações do Executivo para tentar resolver seu problemas mais prementes. O primeiro e mais importante deles – consenso entre servidores, advogados e membros do próprio TJ – é a falta de verba do Tesouro para o funcionalismo.
Neste mês, o salário foi reajustado em 4,77%, mas ainda há uma data-base vencida e outra a vencer. Muitos funcionários agora deixam o TJ em busca de emprego em outros órgãos que remuneram melhor os servidores, como a Justiça Federal.
Segundo Marcos da Costa, vice-presidente da OAB-SP (Ordem do Advogados do Brasil), a ausência de informatização acarreta problemas de gestão porque em alguns casos o TJ não consegue dar respostas precisas por falta de informações sobre os processos.
Além do problema da evasão, o déficit de funcionários da Justiça paulista se agrava com as aposentadorias – em 2010 foram mais de mil, entre 44 mil servidores – e a reposição de pessoal em velocidade inadequada.
Fórum do Butantã
As obras do futuro prédio que abrigará o Fórum Regional do Butantã estavam em ritmo acelerado, tendo a promessa de entrega para o próximo mês de março. Entretanto, devido às atuais dificuldades pelas quais passa o Tribunal de Justiça, todos os envolvidos no projeto e a população em geral que esperam por sua concretização há uma década, temem uma possível paralisação nas obras, que poderão ter seu prazo de entrega prolongado.
Dois novos fóruns já foram criados por lei, mas ainda não foram instalados. O Fórum Regional XVI - Capela do Socorro atenderá os distritos de Socorro, Cidade Dutra, Grajaú, Parelheiros e Marsilac. Já o Fórum Regional XVII - M'Boi Mirim, atenderá os distritos de Jardim Ângela e Jardim São Luiz.
O Projeto de Lei que cria os novos fóruns (PLC 21/2009) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A medida vai beneficiar aproximadamente 3 milhões de pessoas moradoras de Cidade Ademar, Campo Limpo, Santo Amaro, Morumbi, Capela do Socorro, Parelheiros, etc. Toda esta população atualmente é atendida pelo Fórum Regional de Santo Amaro, que deverá ser desafogado ganhado maior agilidade. O TJ corre agora atrás de verbas e lugares acessíveis para início das obras. Há mais de 200 varas criadas e ainda não instaladas em São Paulo.
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