Lei Cidade Limpa é falha.

Empresas abusam de todas as maneiras e raramente são autuadas.

O Prefeito acompanha ação de fiscalização, mas empresas distribuem panfletos indiscriminadamente em todos os lugares e abusam do espaço de publicidade das fachadas.

Desde 2007, quando as ações de fiscalização foram aplicadas, somente foram geradas 741 multas por distribuição de panfletos. Para se ter uma idéia, diariamente  em nossa região há dezenas de pontos de panfletagem irregulares que dobram nos fins de semana em ruas e cruzamentos de Pinheiros, Morumbi, Lapa e Santo Amaro,  sem nenhuma intervenção da Prefeitura.  O executivo também se vangloria de lavrar 3.917 multas gerais no período de quase quatro anos, número ínfimo para toda a Capital. Sem dúvida, fiscais não trabalham ou fazem vistas grossas.

Agora anuncia-se a criação tardia de um grupo de trabalho, que dará apoio às desacreditadas subprefeituras. "Voltamos nosso foco à fiscalização do Programa Cidade Limpa, pois identificamos que alguns comerciantes começaram a pensar que a lei não era para sempre e voltaram a fazer publicidade ilegal”, explicou o prefeito Gilberto Kassab, que esteve no último dia 9 nas avenidas Cerro Corá e Heitor Penteado. Nesses pontos, os agentes vistores das subprefeituras da Lapa e de Pinheiros trabalharam na identificação de irregularidades, retirada de faixas e placas, além de aplicarem multas aos infratores.

Para se ter uma idéia que a lei não está sendo cumprida, a Gazeta de Pinheiros, juntamente com seus leitores, denunciaram o abuso da  Drogasil Largo da Batata (esquina das ruas Teodoro Sampaio e Butantã), empresa tradicional com sede principal no bairro do Butantã, que "simplesmente" inaugurou sua nova fachada de maneira irregular, com abuso do espaço publicitário e propaganda dupla nas fachadas. E o pior: a subprefeitura nada fez ou faria. Não fosse a denúncia, a empresa continuaria funcionando e não seria multada e obrigada a se retratar, alterando o seu visual.

A lei, que na época trouxe orgulho e exemplo da cidade no combate à poluição visual, e sem dúvida foi um baluarte na reeleição do atual alcaide, está desmoralizada e, como sempre, pecou pelo não funcionamento de fiscalização, que inexiste no poder público. Agora, resta tentar reverter parte do processo, mas segundo informações, esta exigência se tornará mais branda e haverá  lacunas, com o retorno de outdoors menores, publicidade nos pontos de ônibus, relógios, praças e áreas publicas. É o fim...