Informações sobre pedidos de indenização por danos elétricos

A AES Eletropaulo informa que os pedidos de indenização por danos elétricos (PID) são regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e seguem as seguintes normas:

·        Os clientes encontram o formulário para solicitar o PID no site da concessionária (www.aeseletropaulo.com.br) e nas lojas ou rede conveniada de atendimento (o endereço do local mais próximo da residência do cliente está impresso na fatura de energia);

·        Os pedidos devem ser feitos no prazo de até 90 dias corridos, após o aparelho ter sofrido dano elétrico. É importante que o cliente tenha os seguintes dados no momento de preencher o formulário:

o     Data e horário provável da ocorrência do dano;

o     Confirmação que o solicitante é o titular da unidade consumidora. Casos em que outra pessoa for a uma loja ou posto representando o cliente cadastrado será necessária uma procuração sem firma reconhecida;

o      Relato do problema apresentado pelo equipamento elétrico;

o      Descrição e características gerais do equipamento danificado, tais como: marca, modelo e tensão.

·        A indenização ocorrerá após a análise técnica e a confirmação de que o dano ao aparelho foi causado pela rede elétrica.

Em relação aos prazos para atender aos pedidos, a AES Eletropaulo esclarece que:

·        Se a vistoria do equipamento for necessária, a concessionária informará a data e o horário aproximado para avaliação. A avaliação deverá ser feita em até 10 dias corridos, contados a partir da data de abertura do pedido;

·       Quando o equipamento for utilizado para acondicionar alimentos perecíveis ou medicamentos, o prazo de inspeção e vistoria é de um dia útil.

·       Em 15 dias a partir da vistoria - ou caso não haja vistoria, a partir da data do pedido de ressarcimento -, a concessionária deverá informar o cliente, por escrito, sobre o resultado do pedido;

·       A concessionária deverá efetuar a indenização por meio de pagamento em moeda, ou ainda propor o conserto, ou a substituição do equipamento danificado;

·       No caso de moeda corrente, a concessionária tem 20 dias corridos, contados a partir do vencimento do prazo para apresentação do resultado do pedido, para efetuar a indenização.

·       Caso o pedido seja indeferido, a AES Eletropaulo apresentará, por escrito, as razões detalhadas e laudos técnicos explicando o motivo de o pedido ter sido negado.

É importante ressaltar que:

·       A indenização se restringe somente ao dano elétrico do equipamento. Não serão aceitos pedidos de ressarcimento por danos morais, lucros cessantes ou outros danos emergentes, conforme determinação da Aneel;

·       Serão indeferidos os pedidos de ressarcimento quando o cliente providenciar, por sua conta e risco, a reparação do equipamento sem aguardar o término do prazo para vistoria;

·       O cliente deve permitir o acesso ao equipamento e às instalações da unidade consumidora sempre que solicitado, sendo a negativa motivo para a AES Eletropaulo indeferir o ressarcimento.