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| Aurelio Miguel Vereador SP |
Uma das raras iniciativas da atual administração pública municipal é a Lei Cidade Limpa. Votei a favor dela quando ela foi submetida à apreciação da Câmara Municipal de São Paulo. Sua aplicação deu resultados excelentes no sentido de despoluir visualmente a capital paulista. Foram estabelecidas regras rigorosas de modo a não permitir que a situação voltasse a se deteriorar.
Mas como quase tudo o que acontece no mandato de Gilberto Kassab também a Lei Cidade Limpa tem problemas. Ao ser estabelecida, novas exigências tiveram que ser atendidas pelos responsáveis por estabelecimentos comerciais, industriais e de serviço paulistanos. Placas, fachadas, vitrines e outros tipos de indicativos de marcas, funções, atividades e publicidade ganharam limites a serem obedecidos. Ótimo! Mas nem tanto.
Ao legislar com o objetivo de contribuir para a despoluição visual da cidade, o prefeito se esqueceu de que mais importante do que criar Leis é transformá-las em usos e costumes de sua população. Passada a novidade provocada pela Lei Cidade Limpa, ao invés de aproveitar seu sucesso para torná-la perene, investindo na sua divulgação e de seus mecanismos de funcionamento, a Prefeitura fez-se de muda. Preferiu investir no esquecimento para em seguida voltar a carga com a sua sanha arrecadadora.
Hoje o que se vê é o corpo de fiscalização do prefeito Gilberto Kassab apostando na desinformação gerada pela inatividade do Executivo municipal. O prefeito colocou sua equipe de fiscais na rua que com bloco de autuação nas mãos caça irregularidades no cumprimento da Lei Cidade Limpa. Isso é no mínimo uma enorme falta de consideração com aqueles que contribuem para o crescimento e fortalecimento de São Paulo.
É preciso estar alerta quanto a esse verdadeiro descalabro promovido pelos comandados de Kassab. O Cadan, licença para a liberação de anúncios e fachadas, ainda é uma exigência válida. Assim como outras regras precisam ser respeitadas. Como forma de contribuir para uma melhor informação de nossos cidadãos farei circular por diversas regiões da cidade uma cartilha explicativa. A Prefeitura prefere multar ao invés de informar. Se cuidar do dinheiro público é uma coisa séria, não avançar sobre o dinheiro do cidadão deveria ser uma obrigação de um gestor das coisas públicas.
Aurélio Miguel - Líder do PR na Câmara Municipal de São Paulo
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