O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a inauguração da nova unidade do Shopping Iguatemi, no Itaim Bibi (zona Oeste), que ocorreria no mês que vem.
O que a Promotoria questiona é o fato de o shopping anunciar seu lançamento sem ter cumprido a Certidão de Diretrizes e sem ter alvará de funcionamento, nem vistoria do Corpo de Bombeiros.
No cruzamento de duas importantes avenidas - Nações Unidas e presidente Juscelino Kubitschek -, será o maior polo gerador de tráfego da região.
Nessa condição, segundo a lei, ele precisa seguir determinações da Certidão de Diretrizes da Secretaria Municipal de Transportes antes de conseguir o “habite-se” e poder funcionar.
O empreendimento se define como “o maior complexo de uso misto do país”, com área de 427.767 m² e 7.777 vagas de estacionamento. Só o shopping terá 190 lojas e previsão de receber 20 mil pessoas por dia.
Multa diária
O Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu, em segunda instância, liminar que condiciona o funcionamento do complexo à conclusão de obras para amenizar o impacto no trânsito da região.
O pedido havia sido feito pelo Ministério Público. Se descumprida, a multa diária é de R$ 500 mil.
Entre as medidas previstas estavam: readequar a alça da Ponte Engenheiro Roberto Rossi Zuccolo; construir passagens ligando essa ponte a outras vias; construir um viaduto ligando a Avenida JK à pista auxiliar da marginal; construir ciclovia; implantar faixa extra na marginal e novas sinalizações.
Segundo o Ministério Público, nenhuma das obras foi iniciada. A promotora Stela Tinone Kuba, autora da ação, disse que “o trânsito da região virará um caos” se o shopping funcionar sem as obras viárias.
A assessoria de imprensa do Shopping JK Iguatemi respondeu que antes do início do funcionamento do complexo “todas as autorizações pertinentes estarão plenamente atendidas".
Além do shopping, o lançamento de outras duas torres de escritórios previstas no complexo JK Iguatemi também está embargado desde a semana passada.
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