Em vigor desde janeiro, a nova legislação das calçadas já resultou em cerca de 950 multas a proprietários e inquilinos de imóveis. Porém, apesar da penalidade estar mais alta, R$ 300 como valor mínimo, nem todos os paulistanos estão cientes sobre as especificações da regulamentação. Para acabar com as dúvidas dos munícipes, será lançado nos próximos dias um manual com as principais exigências da nova lei.
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| Fiscalização já resultou em 950 multas |
Por meio de textos explicativos, fotos e ilustrações, é possível se instruir a respeito do novo padrão do passeio público da Capital.
As alternativas de piso que podem ser utilizadas, as medidas corretas das calçadas e os tipos de mobiliários urbanos permitidos também estão entre os itens abordados no manual da Prefeitura de São Paulo. Segundo os agentes de fiscalização, na maioria dos casos, a reforma do passeio é menos onerosa do que o pagamento da multa.
O proprietário ou inquilino do imóvel em frente a um local com problema deverá pagar no mínimo R$ 300 por metro linear de fachada. Antes, o valor da infração era limitado em R$ 510, aplicado independente da dimensão da área.
Com as novas regras, uma calçada danificada em 20 metros de extensão representará multa de R$ 6 mil, por exemplo. Outra especificação da nova lei é que a penalidade não será entregue somente ao proprietário do estabelecimento com falhas no passeio, sendo estendida ao locatário também.
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