Administração de São Paulo tem muitos problemas que merecem uma CPI

Aurelio Miguel
Vereador SP

Tenho repetido neste espaço com certa insistência que o principal papel de um vereador é o de fiscalizar o Executivo. Determinados setores de nossa sociedade organizada insistem em valorizar única e exclusivamente a função de criação de leis. Esta prerrogativa considero apenas uma entre tantas a que nos obrigamos ao sermos alçados à condição de vereador e não a mais importante.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de São Paulo tem um importante instrumento: as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Na próxima terça-feira (5 de abril), estaremos selecionando dois temas que serão definidos como alvo do trabalho de duas CPIs que serão desenvolvidas em 2011. O Legislativo Municipal pode instalar até cinco CPIs simultâneas, mas devido a estrutura necessária para tal, é costumeiro que apenas duas sejam convocadas a cada ano.
Desde 2005, quando assumi o cargo de vereador, já solicitei a instalação de 17 comissões.

Dessas, consegui instalar três, das quais fui presidente. Além disso, estive presente em outras quatro. Em todas as comissões que participei os resultados foram extremamente positivos, ajudando o Executivo a corrigir distorções na administração pública da cidade.

 A CPI é uma das formas mais eficientes de um vereador contribuir para a solução de problemas do município. Através delas, surgem propostas que quando aproveitadas pelo mandatário máximo, desatam nós que atrapalham o desenvolvimento da Capital. Assim foi nas CPIs dos Clubes Desportivos Municipais (CDMs), na do IPTU e da Covisa. Todas sugeridas e presididas por mim.

A comissão que investigou os CDMs acabou numa proposta que culminou com a instalação em São Paulo dos Clube-Escolas, promovendo a utilização da rede escolar e os clubes esportivos municipais numa ampliação do horário de atividades para os estudantes, diminuindo assim o tempo em que eles permanecem inativos. Esporte é uma das ferramentas de socialização e educação utilizada nestes locais.

Já na CPI do IPTU, que realizou um verdadeiro Raio X no lançamento dos imóveis na base de cobrança dessa taxa, o resultado foi um brutal aumento de arrecadação, sem que houvesse para tal o aumento de impostos. Estavam fora da base de arrecadação cerca de 3,4 milhões de metros quadrados. Esse foi apenas um dos pontos que depois da CPI resultou em melhoria nos serviços, a correção de injustiças e o fim da sonegação dessa modalidade de imposto.

No ano passado sugeri, vi aprovada e preside a CPI que fiscalizou os serviços da Coordenadoria da Vigilância Sanitária e Saúde (COVISA). O que se viu foi um verdadeiro absurdo. Constatou-se a falta de fiscalização até mesmo em lojas de grandes redes de supermercados que, por isso, não se importavam em colocar à venda produtos fora das condições de comercialização. Além disso, inúmeras outras atividades foram flagradas em claro desrespeito às normas de saúde pública. Com isso, arrancamos do Executivo o compromisso de se aumentar o investimento no setor, de valorizar o funcionário público da área e deixamos bem claro a responsabilidade do Executivo por essa divisão em apresentar tantas irregularidades como as que ficaram demonstradas.
Nesta terça-feira, farei um trabalho no sentido de ver aprovada alguma das CPIs que estou sugerindo, tais como a dos radares e a que visa investigar o absurdo que é o sistema das Organizações Sociais (OSs), que cuidam de instituições paulistanas ligadas à saúde sem nenhum controle e jogando pelo ralo milhões do dinheiro público. Para quem acha que o importante é apenas fazer leis, contra-argumento dizendo que mais importante que isso é vê-las cumpridas.

Vereador Aurélio Miguel - Líder do PR na Câmara Municipal de São Paulo